Com poucas vozes dissonantes, a maioria das manifesta\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos e da sociedade civil apontou a urg\u00eancia de se regulamentar o uso medicinal da Cannabis, insistindo na import\u00e2ncia do tema para a sa\u00fade p\u00fablica brasileira<\/p>\n
Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a Comiss\u00e3o Especial da Cannabis Medicinal na C\u00e2mara dos Deputados realizou a primeira parte da audi\u00eancia p\u00fablica que debate o Projeto de Lei 399\/2015. Estiveram presentes m\u00e9dicos, cientistas e representantes da sociedade civil para debater o assunto antes da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n
O\u00a0deputado federal Paulo Teixeira<\/a>\u00a0(PT-SP), presidente da Comiss\u00e3o, coordenou e abriu o evento, realizado virtualmente e transmitido nas redes sociais. Ele mais uma vez lembrou a import\u00e2ncia do projeto, apoiado na demanda da pr\u00f3pria sociedade brasileira por um medicamento eficaz para diversas doen\u00e7as. Explicou que o\u00a0PL 399\/2015\u00a0<\/a>levou em considera\u00e7\u00e3o as melhores legisla\u00e7\u00f5es mundiais, afirmando que o tema n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtico nem ideol\u00f3gico. \u201cDeputados do PTB, do DEM, do Podemos, do PP, do Novo, do Cidadania, do PSDB, do PSB, do PSOL, do PT e do PDT apoiam o projeto\u201d, disse Teixeira.<\/p>\n O evento prosseguiu com a participa\u00e7\u00e3o do\u00a0relator da PL 399\/2015, o deputado federal Luciano Ducci<\/a>\u00a0(PSB-PR), que apresentou um v\u00eddeo com depoimentos de pacientes e de m\u00e9dicos, relatando os benef\u00edcios da Cannabis. Posteriormente,\u00a0 trouxe uma apresenta\u00e7\u00e3o com um resumo do PL 399\/2015, que trata do cultivo nacional para pesquisa e produ\u00e7\u00e3o de medicamentos feitos com Cannabis. Ducci resumiu: \u201cestamos falando de rem\u00e9dio, de sa\u00fade e n\u00e3o de droga\u201d.<\/p>\n No evento, o trabalho de ambos os deputados foi elogiado pelo\u00a0ex-diretor da Anvisa, William Dib<\/a>: \u201cconseguiram juntar o que h\u00e1 de melhor na legisla\u00e7\u00e3o mundial\u201d. E concluiu, prevendo que \u201co Brasil ter\u00e1 uma outra hist\u00f3ria: antes e depois dessa legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Ap\u00f3s as falas de Dib e dos deputados federais, a audi\u00eancia p\u00fablica foi aberta aos principais interessados no projeto de lei: pacientes e m\u00e3es de pacientes.<\/p>\n A primeira a falar foi Cidinha Carvalho, m\u00e3e de uma paciente com S\u00edndrome de Dravet. Ela contou que a filha conseguiu reduzir em 80% as crises gra\u00e7as \u00e0 Cannabis medicinal, melhorando a vida em diversos aspectos, cognitivo, motor, e at\u00e9 conseguindo se alfabetizar. \u201cSem a maconha, n\u00e3o sei se teria minha filha hoje\u201d, disse Cidinha. Ela aproveitou para alertar que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio Cannabis Esperan\u00e7a (Abrace Esperan\u00e7a) n\u00e3o deveria ser par\u00e2metro para as associa\u00e7\u00f5es que estiverem come\u00e7ando agora. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio flexibilizar a exig\u00eancia dos padr\u00f5es das associa\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou. \u201cSem isso seria o mesmo que excluir as novas.\u201d<\/p>\n Outra\u00a0m\u00e3e de paciente com s\u00edndrome de Dravet,\u00a0<\/a>Liane Pereira, explicou que a Cannabis mudou a vida da filha Carol. E que a sa\u00fade \u00e9 um direito b\u00e1sico, que os brasileiros n\u00e3o tem porque a planta n\u00e3o \u00e9 regulamentada. Ela espera que, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, a Farm\u00e1cia Viva \u2013 programa federal que produz fitoter\u00e1picos \u2013 tenha um papel fundamental, com o medicamento sendo distribu\u00eddo pelo SUS.<\/p>\n Depois das m\u00e3es, foi a vez das associa\u00e7\u00f5es da sociedade civil. O primeiro a falar foi o diretor executivo da Abrace, Cassiano Teixeira, que comentou as altera\u00e7\u00f5es que a associa\u00e7\u00e3o solicitou \u00e0 Comiss\u00e3o para serem inclu\u00eddas no projeto de lei. Como a revis\u00e3o do percentual de 0,3% do THC, aumentando para 1%, levando em considera\u00e7\u00e3o o clima no Brasil.<\/p>\n Ele lembrou ainda lembrou da necessidade de incluir o uso animal, para que a\u00a0Cannabis medicinal possa ser usada em animais<\/a>. Teixeira conclui afirmando que vem sendo difamado pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que faz oposi\u00e7\u00e3o ao projeto de lei.<\/p>\n A\u00a0coordenadora da Associa\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI), Margarete Brito,\u00a0<\/a>lembrou ainda da manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o PL 399\/2015 .Ela, que tem uma filha que usa CBD, dirigiu sua fala para as m\u00e3es que n\u00e3o entenderam o que \u00e9\u00a0 uso medicinal da Cannabis. E fez um convite: \u201cEu estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que elas venham passar um dia na Apepi para ver a quantidade de pacientes precisando de acesso ao medicamento. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 crian\u00e7a, mas idosos.\u201d<\/p>\n Margarete lembrou: \u201cSe voc\u00ea \u00e9 contra \u00e9 porque n\u00e3o entendeu. Essa \u00e9 uma luta por amor, \u00e9 pelo outro.\u201d<\/p>\n Apoiando o PL, mas com restri\u00e7\u00f5es, Pedro Zarur, diretor presidente da ABRACannabis apontou quest\u00f5es que lamenta n\u00e3o estarem no texto. O primeiro, \u00e9 a falta do cultivo dom\u00e9stico, que mant\u00e9m a pessoa que cultiva para si na marginalidade, agravado por condi\u00e7\u00e3o social e cor da pele. O segundo, a falta de regra clara diferenciando associa\u00e7\u00f5es grandes e j\u00e1 estabelecidas das pequenas e mais novas, o que pode inviabilizar a atua\u00e7\u00e3o das pequenas. Por fim, a guerra constante \u00e0s drogas, que afeta os mais vulner\u00e1veis. Para ele, \u201comitir a repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas dessa guerra \u00e9 omiss\u00e3o grave\u201d. Apesar disso, Zarur finalizou reiterando \u201capoio cr\u00edtico\u201d.<\/p>\n A volunt\u00e1ria da ONG Amor Exigente (FEAE), que atende mais de um milh\u00e3o de familiares de usu\u00e1rios de drogas, afirmou que a maioria entrou no mundo das drogas pela maconha. Contou que o filho tinha enxaqueca e amigos sugeriram que fumasse maconha para a dor.<\/p>\n Com surtos psic\u00f3ticos, foi diagnosticado com esquizofrenia e passou a usar coca\u00edna e crack porque a maconha j\u00e1 n\u00e3o surtia efeito. Vale lembrar que o\u00a0canabidiol tem efeito antipsic\u00f3tico<\/a>. Ela afirma que se solidariza com as m\u00e3es que pedem a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha medicinal, mas acredita que: \u201cNo Brasil, as pessoas n\u00e3o est\u00e3o preparadas para entender que a maconha medicinal ser\u00e1 usada corretamente\u201d.<\/p>\n De certa forma, o alerta de Jane pode ser utilizado para argumentar a favor da regulamenta\u00e7\u00e3o. Se bem feita, pode garantir um medicamento seguro e prescrito por m\u00e9dico capacitado, evitando assim o risco de surto psic\u00f3tico e do uso de drogas provenientes do mercado ilegal.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Epilepsia, Maria Alice Susemihl, destacou o dado de pacientes refrat\u00e1rios aos medicamentos hoje dispon\u00edveis serem 30% das pessoas com epilepsia. Em contraste, Maria Alice atestou que estudos com canabidiol demonstrou grande impacto em pacientes com, por exemplo, 50 crises por dia, onde cada uma tem um impacto de maratona.<\/p>\n \u201cS\u00e3o pais com medo constante de perder os filhos\u201d. Ela ainda deu outro exemplo: na associa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o 125 pacientes com S\u00edndrome de Dravet, onde 65 usam tratamento com Cannabis, com mais de 100 habeas corpus para plantio caseiro. \u201cJudicializar pode, plantar para produ\u00e7\u00e3o e pesquisa n\u00e3o pode?\u201d, questionou. \u201cCannabis \u00e9 medicamento, pesquisa, esperan\u00e7a, progresso, vidas. \u00c9 uma necessidade e exige cumprimento de pr\u00e9-requisitos\u201d.<\/p>\nM\u00e3es presentes<\/strong><\/h2>\n
Associa\u00e7\u00f5es d\u00e3o o exemplo no debate<\/strong><\/h2>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n
A import\u00e2ncia de regulamentar<\/strong><\/h2>\n
Cultivo no Brasil<\/strong><\/h2>\n